A nova RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) na odontologia, publicada pela ANVISA em 15 de dezembro de 2025, é um marco regulatório que estabelece requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para serviços odontológicos em todo o Brasil. Aqui estão os principais pontos:

Objetivos

• Garantir segurança e controlar riscos sanitários em serviços odontológicos;
• Prevenir infecções associadas aos procedimentos odontológicos;
• Qualificar a infraestrutura e boas práticas no processamento de dispositivos médicos;
• Padronizar o atendimento e gestão nos serviços.

Principais Mudanças

• Estrutura Física: ambientes proporcionais à complexidade do serviço, superfícies lisas, impermeáveis e laváveis, instalações elétricas e hidráulicas seguras;
• Biossegurança: reforço das normas de biossegurança, proibição de estufas de calor seco para esterilização, controle rigoroso da infecção cruzada;
• Processamento de Dispositivos Médicos: classificação dos instrumentais por criticidade, fluxo unidirecional, pré-limpeza imediata, limpeza, secagem e esterilização adequadas;
• Segurança do Paciente: plano de segurança do paciente, protocolos de identificação, higiene das mãos, checklist de cirurgia segura;
• Responsabilidade Técnica: o responsável técnico deve garantir conformidade com a legislação vigente.

Prazos de Adequação

• Serviços já em funcionamento têm 360 dias para se adequar;
• Novos estabelecimentos devem cumprir os requisitos de forma imediata.

Essa RDC é um passo importante para melhorar a qualidade e segurança dos serviços odontológicos no Brasil.

Se você é um profissional da área, é fundamental entender as mudanças e se adequar às novas regras.